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Flavio Meirelles Medeiros
Artigo ·
há 6 anos
Artigo 400º CPP – A audiência de instrução e julgamento.
https://flaviomeirellesmedeiros.com.br/ - CPP COMENTADO ON LINE Art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de...
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Advogado Atualizado
Artigo ·
há 6 anos
[Modelo] Requerimento de Usucapião Extrajudicial – Completo
Veja também: Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação Causar dano às Unidades de Conservação – Art. 40 da Lei 9605/98 Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98 Modelo...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 6 anos
Prática penal: você sabe o que é cadeia de custódia da prova?
Fala pessoal, tudo bem? Segue mais um artigo para leitura. A prova, no processo penal, é de enorme importância para embasar a sentença do juiz, quer seja ela condenatória ou absolutória. Há que se...
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